O presidente do CNS, Fernando Pigatto, apresentou as estruturas legais que legitimam a atuação do conselho, desde a Constituição de 1988, até as leis nº 8080 e 8142, ambas de 1990, que definem o Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação da comunidade na deliberação, fiscalização e monitoramento das políticas públicas de saúde.
“Tivemos muitos avanços nesses 30 anos de SUS, mas nunca chegamos à plenitude da saúde universal. Temos muitos desafios pela frente. Estamos ampliando nossas relações com a sociedade em ações que também estão nas ruas”, disse Pigatto. O presidente também destacou o apoio da Opas nas inúmeras atividades participativas do CNS. Dentre elas, as cooperações técnicas que puderam fortalecer ações de educação permanente para controle social no SUS.
Outro apoio fundamental da Opas é na realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que terá sua etapa nacional realizada de 4 a 7 de agosto, em Brasília, reunindo milhares de representantes de todos os estados brasileiros. O objetivo é que a sociedade possa reavaliar as políticas de saúde, com propostas que devem ser incorporadas ao Plano Nacional de Saúde e ao Plano Pluri-Anual 2020-2023.
Desfinanciamento do SUSPigatto criticou o processo de desfinanciamento constante do SUS. “Estamos com nossa Seguridade Social ameaçada. A política de austeridade tem causado retrocessos ao SUS. É uma relação entre vida e morte. Os números não podem estar acima da vida das pessoas”, disse, destacando a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde até 2036.
Referência em participação popularCarissa Etienne lembrou que o CNS está alinhado com os princípios da Declaração de Alma-Ata, firmados na Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, em 1978. “É de grande valia usuários do SUS participando com o governo. Desde 1937, o CNS vem acumulando experiência. É a voz de quem mais precisa. É um grande exemplo para o mundo. Vocês são um exemplo brilhante onde os Direitos Humanos estão no coração do CNS”, afirmou.
Segundo ela, “nem todos os países foram tão longe quanto o Brasil”. A diretora também lembrou que o avanço das desigualdades sociais no mundo precisa ser combatido. “A iniquidade está aumentando. Isso está no centro do nosso trabalho na Opas. As pessoas não podem sofrer pela falta de financiamento à saúde. Precisamos revitalizar a participação rumo à democracia”, defendeu.
Defesa dos conselhos participativosCarissa Etienne também se colocou à disposição na defesa dos conselhos participativos. “A participação social coloca as pessoas no centro das decisões”. A afirmação foi feita após o conselheiro Neilton Araújo, que representa o Ministério da Saúde (MS) no CNS, lembrar do Decreto nº. 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue órgãos colegiados na administração pública federal.
“Quando MS e Opas se unem, o CNS ganha mais força. É um interesse coletivo para a nação brasileira. Precisamos trabalhar de forma cooperada entre os países das Américas. Com a participação social efetiva, teremos mais qualidade na gestão”, afirmou o conselheiro.Além de Pigatto, Carissa e Neilton, participaram da reunião Socorro Gross Galiano, representante da Opas no Brasil; Fernando Lelles, oficial nacional da Opas no Brasil; Jurandi Frutuoso, conselheiro nacional de saúde representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Ana Carolina Dantas, secretária executiva do CNS; e Marco Aurélio Pereira, secretário executivo substituto do CNS.
Foto de capa: #PraCegoVer – na foto, Carissa Etienne ao microfone em destaque durante a reunião.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
