Conselhos Tutelares

Esta é mais uma iniciativa da Rede Democracia e Participação
Convidamos você a se envolver nas eleições para Conselhos Tutelares!

No dia 6 de outubro de 2019, em todos os municípios brasileiros, haverá eleições para os Conselhos Tutelares. 
Todos podem votar! O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, com base no que diz o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Os direitos assegurados pelo ECA são imprescindíveis à formação e desenvolvimento das crianças, mas muitas vezes têm sido alvo de críticas indevidas e compreensões equivocadas:

-  O ECA valoriza o convívio familiar como um direito fundamental das crianças, do qual depende o seu pleno desenvolvimento individual, social e afetivo. O ECA zela pelo cumprimento do papel da família, atuando nos casos em que crianças e adolescentes sofrem violência e descuido por parte de seus responsáveis.   Não é verdade que o ECA seja contra a família.

-  O ECA define medidas socioeducativas para adolescentes que cometem ato infracional. A sociedade não ganha nada em colocar em cadeias crianças e adolescentes junto com adultos criminosos.  Não é verdade que o ECA proteja “bandido”.

-  O ECA protege todas as crianças e adolescentes, independente de fé religiosa. O Conselho Tutelar não pode se comprometer com uma religião em específico, mas simassegurar o cumprimento das leis protetoras da infância e adolescência.

Vote em conselheiras e conselheiros comprometidos com o ECA e, assim, ajude a proteger as crianças e adolescentes do Brasil!  

 

Dia 06 de outubro está chegando! Tem eleições para os Conselhos Tutelares no seu munícipio. Em seu depoimento, Carleides Pessoa Costa, assistente social e conselheira tutelar na Região Sudoeste de Campinas, salienta que os Conselhos Tutelares são órgãos de defesa dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes e, como tal, devem agir independente de religião e partidos. Eles têm o papel de garantir medidas protetivas e de acionar a rede de serviços necessária ao bem estar das crianças e dos adolescentes.

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Dia 06 de outubro, nas eleições para Conselheiros Tutelares, vote em candidaturas comprometidas com o ECA! Nesse vídeo, Rondiléia Santos, Conselheira Tutelar no município de Cupira - PE, esclarece que o papel dos Conselhos Tutelares não é ameaçar ou punir, mas zelar pelos direitos da criança  e adolescente. Ela reforça a importância de elegermos colegiados fortes comprometidos com a causa da infância e adolescência. 

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Lembre-se: dia 06 de outubro tem eleição para os Conselhos Tutelares! A sociedade tem o direito de participar e a obrigação de exercer sua responsabilidade na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É o que nos diz José Antonio Moroni, do INESC e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Como enfatiza ele, os conselheiros tutelares, para cumprir devidamente seu papel, devem ter enraizamento popular. Confira o depoimento na íntegra!

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