Conselhos Tutelares

Esta é mais uma iniciativa da Rede Democracia e Participação
Convidamos você a se envolver nas eleições para Conselhos Tutelares!

No dia 6 de outubro de 2019, em todos os municípios brasileiros, haverá eleições para os Conselhos Tutelares. 
Todos podem votar! O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, com base no que diz o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Os direitos assegurados pelo ECA são imprescindíveis à formação e desenvolvimento das crianças, mas muitas vezes têm sido alvo de críticas indevidas e compreensões equivocadas:

-  O ECA valoriza o convívio familiar como um direito fundamental das crianças, do qual depende o seu pleno desenvolvimento individual, social e afetivo. O ECA zela pelo cumprimento do papel da família, atuando nos casos em que crianças e adolescentes sofrem violência e descuido por parte de seus responsáveis.   Não é verdade que o ECA seja contra a família.

-  O ECA define medidas socioeducativas para adolescentes que cometem ato infracional. A sociedade não ganha nada em colocar em cadeias crianças e adolescentes junto com adultos criminosos.  Não é verdade que o ECA proteja “bandido”.

-  O ECA protege todas as crianças e adolescentes, independente de fé religiosa. O Conselho Tutelar não pode se comprometer com uma religião em específico, mas simassegurar o cumprimento das leis protetoras da infância e adolescência.

Vote em conselheiras e conselheiros comprometidos com o ECA e, assim, ajude a proteger as crianças e adolescentes do Brasil!  

 

Dia 06 de outubro tem eleições para conselheiros tutelares em todos os municípios brasileiros! Márcia Acioli, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, nos enviou seu recado para lembrar que a função dos conselheiros tutelares é defender os direitos das crianças e adolescentes, tal como estabelecido pelo ECA, sem coloração partidária ou de fé religiosa. Grave também seu depoimento em defesa do ECA nos conselhos tutelares e envie para gente pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo whatzap (044) 991234251. #PeloECAnosConselhosTutelares

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Nesse momento de avanço conservador, os conselhos tutelares estão sob ameaça. Dia 6 de outubro haverá eleição de novos conselheiros tutelares e precisamos defender os direitos humanos. A Rede Democracia e Participação se coloca como aliada nessa tarefa e lançará uma campanha para fortalecer candidaturas comprometidas com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, a Constituição Federal e o ECA.

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