Conselhos Tutelares

Esta é mais uma iniciativa da Rede Democracia e Participação
Convidamos você a se envolver nas eleições para Conselhos Tutelares!

No dia 6 de outubro de 2019, em todos os municípios brasileiros, haverá eleições para os Conselhos Tutelares. 
Todos podem votar! O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, com base no que diz o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Os direitos assegurados pelo ECA são imprescindíveis à formação e desenvolvimento das crianças, mas muitas vezes têm sido alvo de críticas indevidas e compreensões equivocadas:

-  O ECA valoriza o convívio familiar como um direito fundamental das crianças, do qual depende o seu pleno desenvolvimento individual, social e afetivo. O ECA zela pelo cumprimento do papel da família, atuando nos casos em que crianças e adolescentes sofrem violência e descuido por parte de seus responsáveis.   Não é verdade que o ECA seja contra a família.

-  O ECA define medidas socioeducativas para adolescentes que cometem ato infracional. A sociedade não ganha nada em colocar em cadeias crianças e adolescentes junto com adultos criminosos.  Não é verdade que o ECA proteja “bandido”.

-  O ECA protege todas as crianças e adolescentes, independente de fé religiosa. O Conselho Tutelar não pode se comprometer com uma religião em específico, mas simassegurar o cumprimento das leis protetoras da infância e adolescência.

Vote em conselheiras e conselheiros comprometidos com o ECA e, assim, ajude a proteger as crianças e adolescentes do Brasil!  

 

Dia 06 de outubro tem eleições para conselheiros tutelares em todos os municípios brasileiros! Anderson Rafael Nascimento, pesquisador em políticas públicas para a criança e o adolescente, nos enviou seu recado para demonstrar a importância dos conselhos tutelares em uma perspectiva democrática, pois podem intervir no Estado, requisitando serviços públicos, e nas famílias, aplicando medidas protetivas conforme regulado pelo ECA.

Tags:

©2020 DEMOCRACIA & PARTICIPAÇÃO - Todos os direitos reservados