Este é o sétimo número de Direto ao ponto, uma iniciativa de divulgação científica da plataforma Democracia e Participação. Nosso objetivo é dar visibilidade às pesquisas desenvolvidas no Brasil, reforçando o sentido da ciência e a sua conexão com a vida das pessoas. A cada edição, pesquisadores(as) contam sobre sua pesquisa em um áudio de um minuto. Nesta edição, Janaina Vargas de Moraes Maudonnet (FEUSP) conta sobre sua Tese de Doutorado "Movimentos sociais em defesa da infância: os fóruns de educação infantil e suas incidências nas políticas públicas no Brasil".
O objetivo da pesquisa foi conhecer e analisar o papel que os Fóruns de educação infantil têm desempenhado na defesa dos direitos das crianças e na proposição de políticas públicas para a área. Para tanto, buscou-se compreender quem são os sujeitos que compõem os Fóruns, como se organizam, como atuam e estabelecem relação com o Estado e com outros movimentos sociais.
Dentre os referenciais teóricos deste trabalho destacam-se as teorias que discorrem sobre as consequências dos movimentos sociais nas políticas públicas (AMENTA, MEYER, SNOW, GIUNI, MELUCCI, SKOCPOL). O desenho de pesquisa combinou pesquisa documental, entrevista em profundidade e survey de questionário semiestruturado.
Nesse estudo, enfocou-se a rede do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB, no âmbito de seus 27 Fóruns estaduais (FEEIs) e do movimento nacional. No total, a rede do MIEIB é formada por aproximadamente 68 Fóruns estaduais, regionais e municipais.
Os Fóruns de educação infantil são movimentos sociais híbridos que emergiram após o período de transição do regime autoritário para o democrático. São movimentos autônomos, com diferentes formas organizacionais e interações com o Estado a depender do contexto em que estão inseridos, mas que tem priorizado a inserção em instituições participativas como uma aposta na incidência nas políticas públicas. Três dimensões de estratégias de atuação marcam a rede MIEIB: 1. Propositiva: proposição e acompanhamento das diretrizes, políticas e ações relacionadas à educação infantil nas diferentes esferas governamentais e âmbitos de atuação (municipal, estadual e nacional); 2. Mobilizadora: articulação de parcerias, divulgação e discussão da legislação e das pautas políticas relacionadas à Educação Infantil nos diferentes estados e municípios, criação e fortalecimento dos Fóruns existentes; 3. Formativa: organização, sistematização, publicação e divulgação dos avanços das pesquisas nos diferentes campos do saber e nos subsídios às redes de educação infantil e na formação das/os profissionais ligadas/os à área.
A rede MIEIB surgiu em 1999 com a reunião de 6 fóruns estaduais e contavam com a participação de feministas, pesquisadoras, profissionais e entidades governamentais e não governamentais ligadas à infância e a educação infantil, cujas relações já vinham se fortalecendo desde o processo constituinte. Com o passar do tempo, as profissionais (95% mulheres) ligadas à área de educação infantil passaram a ser maioria na composição dos comitês diretivos, que contam com um alto índice de pós-graduadas (82%).
A rede MIEIB tem Cartas de Princípios que buscam dar unidade ao movimento e ao longo de sua trajetória, percebeu-se uma consolidação e aproximação de parceria do MIEIB com outros movimentos sociais e entidades ligadas a área de educação infantil e infância.
As assembleias têm sido uma escolha estratégica bastante significativa para boa parte dos Fóruns Estaduais de Educação Infantil (FEEIs). Essas se configuram, de maneira geral, como espaços de deliberações coletivas e de formação político-pedagógica para as participantes, em que são propostas, tanto a discussão de questões curriculares e práticas cotidianas, quanto de políticas públicas. Relatos das representantes dos Fóruns Estaduais entrevistadas apontaram a importância desses espaços para a incidência nas políticas públicas nos municípios, uma vez que as assembleias contavam com grande participação de representantes de Secretarias de Educação que levavam para suas regiões muitos dos princípios e encaminhamentos ali discutidos.
O MIEIB obteve importantes conquistas para a área de Educação Infantil, tendo participado de um conjunto de debates de políticas, na elaboração de documentos oficiais e em proposta de legislação. O movimento com 19 anos de duração, teve a maior parte de sua trajetória de atuação durante os governos do Presidente Lula da Silva (2003-2011) e da Presidenta Dilma Rousseff (2012 – 2016), com os quais estabeleceu interações cooperativas, ainda que houvessem momentos pontuais de conflito. O MIEIB obteve um conjunto de pontos de acesso em tais governos e foi por eles legitimado como importante ator social na proposição de políticas da área. Após o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, constatou-se um desencaixe (nos termos de Skocpol) na relação com o Estado e o fortalecimento de alianças do MIEIB com outras entidades e movimentos sociais. Concluiu-se que as possibilidades de incidência dos movimentos sociais nas políticas são marcadas pelas relações socioestatais estabelecidas, que são variáveis a depender da conjunção de combinações entre os objetivos e capacidades de ação tanto do Estado quanto do movimento social. No caso do fechamento ou limitação dos pontos de acesso à participação, os movimentos sociais precisam buscar outras alternativas para amplificar sua incidência.
Palavras-chave: Movimentos Sociais, Educação Infantil, Fóruns de Educação Infantil, Políticas Públicas, Interações Socioestatais.
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A tese: “Movimentos sociais em defesa da infância: Os Fóruns de Educação Infantil e suas incidências nas políticas públicas no Brasil” teve como objetivo conhecer e analisar o papel que os Fóruns de educação infantil têm desempenhado na defesa dos direitos das crianças e na proposição de políticas públicas para a área. Para tanto, buscou-se compreender quem são os sujeitos que compõem os Fóruns, como se organizam, como atuam e estabelecem relação com o Estado e com outros movimentos sociais.
Nesse estudo, enfocou-se a rede do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB, no âmbito de seus 27 Fóruns estaduais (FEEIs) e do movimento nacional. No total, essa rede é formada por aproximadamente 68 Fóruns estaduais, regionais e municipais.
Os Fóruns de educação infantil são movimentos sociais híbridos que emergiram após o período de transição do regime autoritário para o democrático. São movimentos autônomos, com diferentes formas organizacionais e interações com o Estado a depender do contexto em que estão inseridos, mas que tem priorizado a inserção em instituições participativas como uma aposta na incidência nas políticas públicas.
Sua atuação tem se dado a partir de três frentes: 1. Propositiva: proposição e acompanhamento das diretrizes, políticas e ações relacionadas à educação infantil nas diferentes esferas governamentais e âmbitos de atuação (municipal, estadual e nacional); 2. Mobilizadora: articulação de parcerias, divulgação e discussão da legislação e das pautas políticas relacionadas à Educação Infantil nos diferentes estados e municípios, criação e fortalecimento dos Fóruns existentes; 3. Formativa: organização, sistematização, publicação e divulgação dos avanços das pesquisas nos diferentes campos do saber e nos subsídios às redes de educação infantil e na formação das/os profissionais ligadas/os à área.
A rede MIEIB surgiu em 1999 com a reunião de 6 fóruns estaduais de educação infantil que contavam com a participação de feministas, pesquisadoras, profissionais e entidades governamentais e não governamentais ligadas à infância e a educação infantil, cujas relações já vinham se fortalecendo desde o processo constituinte. Com o passar do tempo, as profissionais, 95% são mulheres, estão ligadas à área de educação infantil passaram a ser maioria na composição dos comitês diretivos, que contam com um alto índice de pós-graduadas (82%).
A rede MIEIB tem Cartas de Princípios que buscam dar unidade ao movimento e ao longo de sua trajetória, percebeu-se uma consolidação e aproximação de parceria do MIEIB com outros movimentos sociais e entidades ligadas a área de educação infantil e infância.
As assembleias têm sido, até então, uma escolha bastante significativa para boa parte dos Fóruns Estaduais de Educação Infantil (FEEIs). Essas se configuram, de maneira geral, como espaços de deliberações coletivas e de formação político-pedagógica para as participantes, em que são propostas, tanto a discussão de questões curriculares e práticas cotidianas, quanto de políticas públicas. Relatos das representantes dos Fóruns Estaduais entrevistadas apontaram a importância desses espaços para a incidência nas políticas públicas nos municípios, uma vez que as assembleias contavam com grande participação de representantes de Secretarias de Educação que levavam para suas regiões muitos dos princípios e encaminhamentos ali discutidos.
No caso do MIEIB, em âmbito nacional, constatou-se que, ao longo de seus 19 anos de trajetória, o movimento obteve importantes conquistas, tendo participado de um conjunto de debates de políticas, na elaboração de documentos oficiais e em proposta de legislação.
A maior parte de sua trajetória de atuação durante os governos do Presidente Lula da Silva (2003-2011) e da Presidenta Dilma Rousseff (2012 – 2016), com os quais estabeleceu interações cooperativas, ainda que houvessem momentos pontuais de conflito. O MIEIB obteve um conjunto de pontos de acesso em tais governos e foi por eles legitimado como importante ator social na proposição de políticas da área. Após o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, constatou-se um desencaixe (nos termos de Skocpol) na relação com o Estado e o fortalecimento de alianças do MIEIB com outras entidades e movimentos sociais.
A rede dos Movimentos Interfóruns de educação infantil é um movimento social forte, capilarizado e importante para a área da educação. Sem ele, muito provavelmente, algumas importantes conquistas obtidas na área, não teriam acontecido. Contudo, ainda permanece o desafio da manutenção e a consolidação das normativas legais nas redes de educação do país.
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Ouça o áudio da pesquisadora sobre o estudo:
