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Nota da sociedade civil sobre mudanças no CNDH

As organizações abaixo assinadas manifestam publicamente seu rechaço à *manobra* realizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para *tomar a frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)* – órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos. 

Aras *retirou a titularidade* no órgão, como representante da PGR, da subprocuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Nesta segunda (2/12), o PGR enviou um ofício ao presidente do Conselho, Leonardo Pinho, informando que a partir de agora *ele próprio* será o representante do MPF junto ao Conselho e, em sua ausência, Ailton Benedito, secretário de Direitos Humanos da referida procuradoria. 

Segundo a lei que criou o conselho e seu regimento interno, o plenário do CNDH elege o presidente e o vice-presidente, um representado a sociedade civil e outro o Estado, para mandato de dois anos, sendo que na metade do mesmo há alternância entre presidente e vice-presidente. Na eleição de presidente e vice-presidente ocorre a eleição do conselheiro e conselheira e não da entidade a qual ele ou ela representam. Desta forma, *o plenário elegeu Deborah Duprat como vice-presidente do CNDH*, a qual assumiria a presidência em 2020, *e não a PGR*. 

*Não é natural* extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade. 

*A sociedade civil não aceitará este ato autoritário* e irá resistir de todas as formas contra a tirania deste governo. 

*Assinam*:




1. ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

2. ABL - Articulação Brasileira de Lésbicas

3. Abong

4. Ação Educativa

5. Ação Social Arquidiocesana - ASA

6. Amarc Brasil

7. AMNB

8. ANDI – comunicação e direitos

9. ANTRA -- Associação Nacional de Travestis Transexuais

10. ARCA - Articulação das Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável

11. ART GAY - Articulação Brasileira de Gays

12. Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - (ArtJovem LGBT)

13. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

14. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil 

15. Artigo 19

16. ASSEBEPI

17. Associação Brasileira de Saúde Mental

18. Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR

19. Associação de Microcrédito Popular e Solidário (ACREDISOL), RS

20. Associação Inclui Mais

21. Associação Lésbica Feminista de Brasília - Coturno de Vênus

22. Associação Paraibana de Imprensa

23. Associação Viva a Diversidade LGBT Diadema

24. Associação Xaraiés

25. CAMTRA

26. CAPINA

27. CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé ES

28. CENARAB

29. Central de Movimentos Populares

30. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ 

31. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC

32. Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP)

33. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan - CEDECA/BA

34. Centro de Defesa de Direitos Heróis do Jenipapo, PI

35. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado, PI

36. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, RJ

37. Centro de Direitos Humano de Londrina, PR

38. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB

39. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga

40. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), RN

41. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT

42. Centro de Educação Cidadã e Direitos Humanos

43. Centro de Educação e Assessoria Popular (CEDAP)

44. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA

45. Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (CENARTE). RN

46. Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul (CEPDH), RS

47. Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)

48. Centro dos Direitos Humanos de Joinville, SC

49. Centro Pastoral para Migrantes - CPM MT

50. Centro Popular do Audiovisual - CPA 

51. Centro Santo Dias de Direitos Humanos

52. CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço

53. CFEMEA

54. Cimi Norte II

55. Coletivo de Entidades Negras - CEN

56. Coletivo de Mulheres do Xingu

57. Coletivo de Mulheres Jornalistas do DF

58. Coletivo de Mulheres Negras Ayomidê Yalodê  

59. Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas- CANDACES

60. Coletivo Proteja Amazônia 

61. Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE

62. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, RS

63. Comissão de Direitos Humanos, Seccional Maranhão

64. Comissão Justiça e Paz do Xingu

65. Comissão Pastoral da Terra - CPT – MT

66. Comissão Pastoral da Terra – CPT 

67. Comissão Pró-Índio de São Paulo

68. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, PI

69. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

70. CONIC -Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

71. Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia

72. Conselho Indigenista Missionário - CIMI-MT

73. Conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional 3

74. CONTEE

75. Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

76. Criola

77. Diretoria de Direitos Humanos da UNE

78. EACT Brasil - Fórum Ecumênico ACT Brasil

79. EQUIP Escola de Formação dos Palmares

80. FAOR

81. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE 

82. FLD - Fundação Luterana de Diaconia

83. FMM Seção Lages

84. FNDC

85. FOPIR

86. Fórum de Mulheres do DF e Entorno

87. Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso

88. Fórum em Defesa de Altamira

89. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD

90. FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS

91. Fórum Teles Pires - FTP

92. Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo

93. Frente Nacional em defesa do Suas

94. Geledes Instituto da Mulher Negra

95. Grito dos Excluídos/as Continental

96. Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia - GAPA-BAHIA

97. Grupo de Defesa da Amazônia – GDA

98. Grupo Somos Todas Marias - Fortaleza-CE

99. Grupo Tortura Nunca Mais - BAHIA - GTNM-BA

100. IBASE

101. IDEAS - Assessoria Popular

102. IDENTIDADE - Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual - Campinas

103. Inesc

104. Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas - INNPD

105. Instituto Akani, RS

106. Instituto Brasil Central IBRACE

107. Instituto Caracol – IC

108. Instituto Dakini

109. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA), RS

110. Instituto IDhES

111. Instituto Paulo Freire

112. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS

113. Instituto Samara Sena, PI

114. Instituto Socioambiental

115. Instituto Universidade Popular – UNIPOP

116. INTERJUS - Instituto Territórios e Justiça

117. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

118. Iser Assessoria

119. Jovens para os Diretos Humanos Internacional, PI

120. Justiça Global

121. KOINONIA - Presença Ecumênica e Serviço

122. Laboratório de Antropologias da T/terra

123. LaiLai Apejo

124. LBL - Liga Brasileira de Lésbicas

125. MCCE 

126. MMM-SC

127. Movimento Baía Viva - RJ

128. Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)

129. Movimento de Organização Comunitária - MOC

130. Movimento do Espírito Lilás (MEL)

131. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

132. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

133. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

134. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil 

135. Movimento Negro de Altamira

136. Movimento Negro Unificado - MNU 

137. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

138. Movimento Tapajós Vivo

139. Movimento Xingu Vivo para Sempre

140. Nuances, Grupo pela livre expressão sexual, RS

141. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS) da PUCSP

142. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU

143. Núcleo de Solidariedade Técnica - Soltec/UFRJ

144. Observatório Nacional de justiça socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)

145. ODARA

146. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, RJ

147. PartidA

148. Pastoral Carcerária da Paraíba

149. Pastoral Carcerária Nacional

150. Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu

151. Plataforma Dhesca Brasil

152. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político  

153. PomerBr - Articulação do Povo pomerano do Brasil

154. PomerPampa - Associação dos pomeranos da Pampa

155. Povo indígena Akroá Gamella - Território Taquaritiua / MA

156. Processo de Articulação e Diálogo (PAD)

157. Projeto Saúde e Alegria – PSA

158. Rede Acreana de Mulheres e Homens

159. Rede Afro LGBT

160. Rede de Agroecologia da UFRJ 

161. Rede Democracia & Participação

162. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

163. Rede GTA 

164. Rede Jubileu Sul Brasil

165. Rede Sapatà - Rede nacional da promoção e controle social da saúde LBT negra

166. RENAP - Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

167. Renato Roseno - advogado, militante de direitos humanos e deputado estadual (PSOL-CE)

168. REPAM Brasil

169. Sã consciência

170. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF

171. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

172. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

173. SOS Corpo

174. Terra de Direitos

175. Ulepicc-Brasil

176. UNISOL Brasil







*Link para a nota*: https://bit.ly/2DKKYZ6
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