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    Nota da sociedade civil sobre mudanças no CNDH

    As organizações abaixo assinadas manifestam publicamente seu rechaço à *manobra* realizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para *tomar a frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)* – órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos. 

    Aras *retirou a titularidade* no órgão, como representante da PGR, da subprocuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Nesta segunda (2/12), o PGR enviou um ofício ao presidente do Conselho, Leonardo Pinho, informando que a partir de agora *ele próprio* será o representante do MPF junto ao Conselho e, em sua ausência, Ailton Benedito, secretário de Direitos Humanos da referida procuradoria. 

    Segundo a lei que criou o conselho e seu regimento interno, o plenário do CNDH elege o presidente e o vice-presidente, um representado a sociedade civil e outro o Estado, para mandato de dois anos, sendo que na metade do mesmo há alternância entre presidente e vice-presidente. Na eleição de presidente e vice-presidente ocorre a eleição do conselheiro e conselheira e não da entidade a qual ele ou ela representam. Desta forma, *o plenário elegeu Deborah Duprat como vice-presidente do CNDH*, a qual assumiria a presidência em 2020, *e não a PGR*. 

    *Não é natural* extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade. 

    *A sociedade civil não aceitará este ato autoritário* e irá resistir de todas as formas contra a tirania deste governo. 

    *Assinam*:




    1. ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

    2. ABL - Articulação Brasileira de Lésbicas

    3. Abong

    4. Ação Educativa

    5. Ação Social Arquidiocesana - ASA

    6. Amarc Brasil

    7. AMNB

    8. ANDI – comunicação e direitos

    9. ANTRA -- Associação Nacional de Travestis Transexuais

    10. ARCA - Articulação das Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável

    11. ART GAY - Articulação Brasileira de Gays

    12. Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - (ArtJovem LGBT)

    13. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

    14. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil 

    15. Artigo 19

    16. ASSEBEPI

    17. Associação Brasileira de Saúde Mental

    18. Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR

    19. Associação de Microcrédito Popular e Solidário (ACREDISOL), RS

    20. Associação Inclui Mais

    21. Associação Lésbica Feminista de Brasília - Coturno de Vênus

    22. Associação Paraibana de Imprensa

    23. Associação Viva a Diversidade LGBT Diadema

    24. Associação Xaraiés

    25. CAMTRA

    26. CAPINA

    27. CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé ES

    28. CENARAB

    29. Central de Movimentos Populares

    30. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ 

    31. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC

    32. Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP)

    33. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan - CEDECA/BA

    34. Centro de Defesa de Direitos Heróis do Jenipapo, PI

    35. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado, PI

    36. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, RJ

    37. Centro de Direitos Humano de Londrina, PR

    38. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB

    39. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga

    40. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), RN

    41. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT

    42. Centro de Educação Cidadã e Direitos Humanos

    43. Centro de Educação e Assessoria Popular (CEDAP)

    44. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA

    45. Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (CENARTE). RN

    46. Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul (CEPDH), RS

    47. Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)

    48. Centro dos Direitos Humanos de Joinville, SC

    49. Centro Pastoral para Migrantes - CPM MT

    50. Centro Popular do Audiovisual - CPA 

    51. Centro Santo Dias de Direitos Humanos

    52. CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço

    53. CFEMEA

    54. Cimi Norte II

    55. Coletivo de Entidades Negras - CEN

    56. Coletivo de Mulheres do Xingu

    57. Coletivo de Mulheres Jornalistas do DF

    58. Coletivo de Mulheres Negras Ayomidê Yalodê  

    59. Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas- CANDACES

    60. Coletivo Proteja Amazônia 

    61. Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE

    62. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, RS

    63. Comissão de Direitos Humanos, Seccional Maranhão

    64. Comissão Justiça e Paz do Xingu

    65. Comissão Pastoral da Terra - CPT – MT

    66. Comissão Pastoral da Terra – CPT 

    67. Comissão Pró-Índio de São Paulo

    68. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, PI

    69. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

    70. CONIC -Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

    71. Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia

    72. Conselho Indigenista Missionário - CIMI-MT

    73. Conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional 3

    74. CONTEE

    75. Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

    76. Criola

    77. Diretoria de Direitos Humanos da UNE

    78. EACT Brasil - Fórum Ecumênico ACT Brasil

    79. EQUIP Escola de Formação dos Palmares

    80. FAOR

    81. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE 

    82. FLD - Fundação Luterana de Diaconia

    83. FMM Seção Lages

    84. FNDC

    85. FOPIR

    86. Fórum de Mulheres do DF e Entorno

    87. Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso

    88. Fórum em Defesa de Altamira

    89. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD

    90. FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS

    91. Fórum Teles Pires - FTP

    92. Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo

    93. Frente Nacional em defesa do Suas

    94. Geledes Instituto da Mulher Negra

    95. Grito dos Excluídos/as Continental

    96. Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia - GAPA-BAHIA

    97. Grupo de Defesa da Amazônia – GDA

    98. Grupo Somos Todas Marias - Fortaleza-CE

    99. Grupo Tortura Nunca Mais - BAHIA - GTNM-BA

    100. IBASE

    101. IDEAS - Assessoria Popular

    102. IDENTIDADE - Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual - Campinas

    103. Inesc

    104. Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas - INNPD

    105. Instituto Akani, RS

    106. Instituto Brasil Central IBRACE

    107. Instituto Caracol – IC

    108. Instituto Dakini

    109. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA), RS

    110. Instituto IDhES

    111. Instituto Paulo Freire

    112. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS

    113. Instituto Samara Sena, PI

    114. Instituto Socioambiental

    115. Instituto Universidade Popular – UNIPOP

    116. INTERJUS - Instituto Territórios e Justiça

    117. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

    118. Iser Assessoria

    119. Jovens para os Diretos Humanos Internacional, PI

    120. Justiça Global

    121. KOINONIA - Presença Ecumênica e Serviço

    122. Laboratório de Antropologias da T/terra

    123. LaiLai Apejo

    124. LBL - Liga Brasileira de Lésbicas

    125. MCCE 

    126. MMM-SC

    127. Movimento Baía Viva - RJ

    128. Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)

    129. Movimento de Organização Comunitária - MOC

    130. Movimento do Espírito Lilás (MEL)

    131. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

    132. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

    133. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

    134. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil 

    135. Movimento Negro de Altamira

    136. Movimento Negro Unificado - MNU 

    137. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

    138. Movimento Tapajós Vivo

    139. Movimento Xingu Vivo para Sempre

    140. Nuances, Grupo pela livre expressão sexual, RS

    141. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS) da PUCSP

    142. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU

    143. Núcleo de Solidariedade Técnica - Soltec/UFRJ

    144. Observatório Nacional de justiça socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)

    145. ODARA

    146. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, RJ

    147. PartidA

    148. Pastoral Carcerária da Paraíba

    149. Pastoral Carcerária Nacional

    150. Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu

    151. Plataforma Dhesca Brasil

    152. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político  

    153. PomerBr - Articulação do Povo pomerano do Brasil

    154. PomerPampa - Associação dos pomeranos da Pampa

    155. Povo indígena Akroá Gamella - Território Taquaritiua / MA

    156. Processo de Articulação e Diálogo (PAD)

    157. Projeto Saúde e Alegria – PSA

    158. Rede Acreana de Mulheres e Homens

    159. Rede Afro LGBT

    160. Rede de Agroecologia da UFRJ 

    161. Rede Democracia & Participação

    162. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

    163. Rede GTA 

    164. Rede Jubileu Sul Brasil

    165. Rede Sapatà - Rede nacional da promoção e controle social da saúde LBT negra

    166. RENAP - Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

    167. Renato Roseno - advogado, militante de direitos humanos e deputado estadual (PSOL-CE)

    168. REPAM Brasil

    169. Sã consciência

    170. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF

    171. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

    172. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

    173. SOS Corpo

    174. Terra de Direitos

    175. Ulepicc-Brasil

    176. UNISOL Brasil







    *Link para a nota*: https://bit.ly/2DKKYZ6
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