Opinião

IV Encontro Participação, Democracia e Políticas Públicas: articulando conhecimentos e atores em defesa da democracia

Por Marcelo Kunrath Silva (UFRGS), coordenador do IV Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas, ocorrido de 10 a 13/09/2019 em Porto Alegre.

“Paz sem voz não é paz, é medo.
Paz sem voz não é paz, é medo.
Vivemos um tempo muito difícil no Brasil. Observamos o avanço de ações no Estado e na sociedade que visam calar todas as formas de pensamento e expressão que não se submetem à crescente barbárie que governa o país.
Cultura, artes, ciências, educação passam a ser os alvos preferenciais de quem vê a diversidade, a complexidade, a alegria como ameaças a serem destruídas. Repressão e censura de exposições de arte, de palestras, de peças de teatro, de eventos acadêmicos, de histórias em quadrinho, entre outros exemplos recentes, mostram que expressar publicamente o pensamento complexo, criativo, inovador, crítico, se tornou um ato de resistência.
Nosso Encontro é um evento de reflexão acadêmica rigorosa. Reunimos pesquisadores e pesquisadoras do continente americano que se caracterizam pela produção e difusão de um conhecimento científico qualificado. E é exatamente por isso que a realização deste Encontro, neste momento, é um ato de resistência. Porque queremos exercer o nosso direito de pensar, o nosso direito de falar, o nosso direito de divergir e debater.
Paz sem voz não é paz, é medo.
As vozes da Atena e do Alex mostram que não aceitamos a “paz sem voz” que querem nos impor. Agradeço a eles pela disponibilidade para estarem conosco neste momento. E finalizo dando as boas-vindas a todas e todos ao IV Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas. Que este seja um espaço de liberdade e de encontro para quem não abre mão da sua voz!”

O IV Encontro Participação, Democracia e Políticas Públicas (PDPP) foi aberto com essas palavras, que sintetizam seu objetivo central: não apenas construir um espaço de reflexão acadêmica sobre a democracia e seus temas correlatos, mas também construir um espaço de vivência e defesa da democracia em um contexto de desdemocratização.

Realizado entre os dias 10 e 13 de setembro de 2019, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o IV PDPP mostrou mais uma vez a potência e a fertilidade do diálogo entre pesquisadoras e atores da sociedade civil. Essa, aliás, é uma característica que distingue e identifica o PDPP desde sua primeira edição, em 2013: ser um espaço de interlocução que articula o conhecimento científico qualificado com a riqueza de saberes e experiências dos atores que estão diretamente envolvidos em processos participativos societários e/ou estatais.

Em uma conjuntura na qual valores e práticas fundamentais da participação democrática estão sob ataque, no Brasil e no mundo, o Encontro foi um momento de reafirmação da democracia como princípio normativo que articula a rede de pesquisadores e ativistas que têm participado do PDPP ao longo de suas edições.

A consolidação do PDPP como um evento que mobiliza pesquisadores das temáticas de participação social, movimentos sociais, instituições participativas, democracia, políticas públicas, entre outras, se expressa nos dados de participação no Encontro. Foram 830 inscritos e 337 participantes presentes no evento. Em um contexto de restrição de recursos para o financiamento das atividades científicas no país, os números expressivos de inscritos e participantes são indicadores importantes do reconhecimento que o PDPP atingiu na comunidade acadêmica brasileira. O fato de que 28 inscritos eram estrangeiros indica, ainda, um avanço no processo de internacionalização do Encontro.

Deve ser destacada ainda a diversidade de origem dos participantes. Nesta edição estiveram presentes pesquisadoras de todas as regiões do país, estando representados 24 estados brasileiros e o Distrito Federal. Na medida em que o evento se realizou no extremo-sul do país, a participação de pesquisadoras de praticamente todos os estados brasileiros indica a significativa capacidade de mobilização que o Encontro alcançou.

Tal capacidade de mobilização também se expressa no volume de trabalhos submetidos aos quinze Seminários Temáticos (STs) do Encontro. No total, foram 409 trabalhos submetidos aos STs, sendo selecionados 269 trabalhos para apresentação oral e 39 para a modalidade pôster. Ou seja, ao longo dos três dias de sessões de STs, mais de 300 trabalhos foram apresentados e debatidos.

A conferência de abertura e as três mesas-redondas tiveram como objetivo articular os estudos e debates nacionais com as discussões que vêm sendo realizadas pela comunidade acadêmica internacional. Nesse sentido, estiveram presentes nestas atividades pesquisadores de sete países (Argentina, Chile, Equador, Estados Unidos, México, Nicarágua e Uruguai), além de pesquisadoras brasileiras. A diversidade de contextos e processos dos diferentes países abordados nas exposições permitiu qualificar e complexificar o debate sobre os temas do encontro a partir de uma perspectiva transnacional sem, no entanto, desconsiderar as especificidades nacionais e locais. As discussões realizadas foram importantes para a realização de uma das intencionalidades que orientaram a organização do Encontro:  avançar em termos de uma maior integração entre pesquisadoras brasileiras e de outros países da América Latina.

Além dos debates acadêmicos qualificados que caracterizaram as mesas-redondas e as sessões dos STs, o Encontro contou ainda com atividades orientadas para o diálogo entre pesquisadoras e atores da sociedade civil. A preocupação em criar oportunidades adequadas a esse diálogo foi um elemento orientador de toda a organização. O convite a duas ativistas de Porto Alegre – Atena e Alex – para realizarem a abertura do Encontro foi um posicionamento explícito em defesa da diversidade e da liberdade de expressão, sem as quais não há ciência nem democracia.

Um segundo momento importante de diálogo ocorreu com a sessão especial intitulada “A democracia que queremos construir: desafios da participação nos âmbitos local e nacional”. Essa sessão foi organizada pelo Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade de Porto Alegre e pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. O debate realizado abordou os desafios colocados à participação social nos níveis municipal e federal em um contexto de avanço de propostas desdemocratizantes no Brasil.

Por fim, um terceiro momento de diálogo entre pesquisadoras e atores da sociedade civil foi na sessão especial “Rede Democracia & Participação: experimentações e engajamento”. Organizada pelas professoras Luciana Tatagiba (Unicamp), Carla Martelli (Unesp) e Wagner Romão (Unicamp), essa sessão abordou uma experiência inovadora e exitosa de mobilização de pesquisadoras e ativistas na defesa das instituições participativas brasileiras frente às ações de destruição do sistema de participação em âmbito federal. Iniciada com a mobilização pela campanha “O Brasil precisa de Conselhos”, a Rede Democracia & Participação vem se estruturando como um espaço estratégico de articulação de atores, divulgação de informações e pesquisas e construção de ações, tendo por objetivo “a incidência na esfera pública em defesa do direito à participação nas ruas e nas instituições”.

O conjunto de atividades do IV Encontro Participação, Democracia e Políticas Públicas contribuiu, sem dúvida, para qualificar as análises sobre os (des)caminhos da democracia no Brasil e no mundo. Contribuiu também para fortalecer vínculos que serão fundamentais para sustentar a defesa da democracia nos próximos anos. E, especialmente, possibilitou o convívio com pessoas queridas que não abrem mão da perspectiva utópica, que é a fonte necessária de toda ação transformadora. A democracia vale a luta!!  

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