Nesse artigo, Thiago Trindade e Carla Guareschi (UnB) fazem uma avaliação do conjunto das propostas legislativas que visam criminalizar os movimentos sociais e coibir a manifestação de discordâncias. Como dizem eles, "O conflito, o dissenso e o embate direto nas ruas são elementos constitutivos do jogo democrático.

Ao contrário do que muitos acreditam, a democracia não é sinônimo de estabilidade social inabalável, mas é o tipo de regime que permite justamente a liberdade de expressão e de manifestação daquelas/es que pensam diferente dos que exercem o poder. É mais do que óbvio que Bolsonaro e seu clã, além do “super ministro” Paulo Guedes e de várias outras figuras desse governo, não compactuam com essa visão.

Desde a ruptura democrática de 2016, são evidentes os ataques que a institucionalidade democrático-participativa em nível federal vem sofrendo por parte do governo, primeiro com Temer, e mais intensamente ainda com Bolsonaro ao longo deste ano de 2019. Como vem sendo amplamente analisado pela Plataforma Democracia e Participação, diversas conferências nacionais deixaram de ser convocadas nos últimos anos, ao mesmo tempo que conselhos de políticas públicas estão sendo fechados ou então profundamente enfraquecidos, o que tem provocado enorme retrocesso no que se refere ao direito da sociedade organizada em participar ativamente dos debates e decisões sobre políticas públicas.

Não bastasse o desmonte da estrutura participativa erigida após a Constituição de 1988 (e ampliada consideravelmente sob os governos petistas), o atual governo tem explicitado crescentemente seu projeto autoritário ao demonstrar total aversão a qualquer tipo de oposição que possa emergir em protestos e manifestações de rua. Declarações do então candidato Jair Bolsonaro em 2018 em relação a movimentos sociais combativos, notadamente o MST e o MTST, qualificando estes como grupos “terroristas”, já sinalizavam exatamente na direção que estamos vendo hoje. Alguns analistas e cientistas políticos ainda acreditavam ingenuamente que, ao tomar posse como presidente, Bolsonaro seria moderado pelas instituições - uma leitura típica daquelas/es que ainda insistem na tese de que o Brasil vive um estado de normalidade democrática, e o que estamos atravessando, afinal, é simplesmente uma onda conservadora. Ora, não apenas esta ilusão caiu rapidamente já no início de 2019, como se torna cada vez mais evidente a escalada autoritária em curso na sociedade brasileira.

Entretanto, é necessário lembrar que a criminalização do protesto e da luta popular no Brasil não é algo recente. Muito pelo contrário, a repressão violenta aos movimentos populares mais combativos - que representam algum tipo de ameaça ao status quo - é um traço histórico da sociedade brasileira, ainda que isso tenha se manifestado com intensidade variada nos diferentes períodos históricos. Voltando ao tópico do “terrorismo”, já há alguns anos entidades da sociedade civil e movimentos sociais têm manifestado preocupação com um grupo de proposições legislativas em tramitação tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal que visam intensificar as possibilidades de criminalização e vigilância de movimentos sociais e organizações populares. Desde a aprovação da ainda recente Lei 13.260/2016 (denominada de Lei Antiterrorismo), uma série de projetos surgiram no sentido de modifica-la tentando trazer ao mundo jurídico dispositivos rechaçados no curso de sua tramitação. O Projeto de Lei nº 1595/2019[3], por exemplo, de autoria do Líder do Governo na Câmara, Major Vítor Hugo, institui um verdadeiro Estado de Permanente Vigilância, permitindo que a Presidência da República mantenha controles permanentes sobre a sociedade civil, sob o pretexto de exercer uma indefinida “atividade contraterrorista”.

Ademais, vale lembrar que a terminologia “terrorista” já vem sendo utilizada há algum tempo no debate público para fazer referência a movimentos como o MST[4] e o MTST. Não bastassem as recentes declarações “espontâneas” de Eduardo Bolsonaro e Paulo Guedes sobre a possibilidade de decretar um novo AI-5, recentemente ficou mais do que evidente o caráter antidemocrático do atual governo. No dia 21 de novembro, o Executivo Federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL 6125/2019[5]) que prevê o “excludente de ilicitude” para agentes de segurança que atuarem em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O excludente de ilicitude tem o papel de afastar a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias. Os projetos de lei de autoria do Executivo que versam sobre o tema pretendem ampliar o rol de circunstâncias para os agentes de segurança pública – minimizando, por exemplo, as possibilidades de que eles sejam punidos por uso excessivo da força.

Por sua vez, as operações de GLO podem ser usadas para diversas finalidades, mas uma delas é justamente para o “controle” de manifestações sociais. Nas palavras do próprio Bolsonaro: “Vai tocar fogo em ônibus, pode morrer inocente, vai incendiar bancos, vai invadir ministério, isso aí não é protesto. E se tiver GLO já sabe que, se o Congresso nos der o que a gente está pedindo, esse protesto vai ser simplesmente impedido de ser feito”[6]. Em suma, trata-se basicamente da concessão de uma “licença para matar” durante atos de repressão a manifestações sociais que se oponham ao governo.

Ao mesmo tempo, passou desapercebido pela maior parte da opinião pública uma outra questão relacionada ao mesmo tema: Bolsonaro tem a intenção de enviar ao Congresso um novo PL que prevê a possiblidade de que operações de GLO sejam ordenadas pelo governo federal para processos de reintegração de posse em áreas ocupadas no meio rural, algo que hoje é da alçada dos governos estaduais. Ou seja, ao mesmo tempo que o governo pretende flexibilizar a punição a agentes de segurança que venham a cometer excessos em GLO, quer tomar para si a possiblidade de decretar GLO para reintegrar áreas ocupadas no campo. Ora, não é necessário um grande esforço para compreender quais são as reais intenções de Bolsonaro e quem são seus principais alvos, tanto no campo como na cidade: trata-se, afinal, de realizar uma promessa de campanha do atual presidente, ou seja, tratar especialmente o MST e o MTST como terroristas que “devem levar chumbo” [7].

Ainda que para a maioria das/os leitoras/es deste texto isso seja óbvio, parece ser necessário reafirmar com todas as letras: o Brasil não vive um estado de normalidade democrática. Em uma democracia, o governo em exercício deve entender e aceitar que a oposição se manifesta não apenas por dentro das instituições políticas, mas inclusive por meio de manifestações sociais. O conflito, o dissenso e o embate direto nas ruas são elementos constitutivos do jogo democrático. Ao contrário do que muitos acreditam, a democracia não é sinônimo de estabilidade social inabalável, mas é o tipo de regime que permite justamente a liberdade de expressão e de manifestação daquelas/es que pensam diferente dos que exercem o poder. É mais do que óbvio que Bolsonaro e seu clã, além do “super ministro” Paulo Guedes e de várias outras figuras desse governo, não compactuam com essa visão.

Como vem sendo demonstrado por inúmeros estudos ao longo dos últimos trinta nos, a agenda neoliberal necessariamente requer um Estado forte e repressor. Para a implantação de uma agenda neoliberal agressiva que começou 2019 utilizando como referência o próprio sistema previdenciário de capitalização chileno (construído sob a ditadura de Augusto Pinochet), é natural imaginarmos que o atual governo brasileiro, cedo ou tarde, demonstraria sua verdadeira face no que se refere à sua capacidade de dialogar civilizadamente com a oposição que se levante contra o seu projeto de desmonte do Estado. A agenda política autoritária de controle social em nome da ordem é o coração de um governo que tem como referência política antigos governos militares ditatoriais. Por enquanto, lideranças políticas relevantes no parlamento e no próprio judiciário já se manifestaram contrários ao avanço destas ideias anunciadas pelo governo, casos dos parlamentares Rodrigo Maia e Simone Tebet, e do presidente do STF, Dias Toffoli. Resta saber se esses posicionamentos contrários serão capazes de conter a escalada autoritária que estamos sofrendo, e, além do mais, até quando estas vozes de oposição estarão presentes dentro de nossas instituições políticas.

Por Thiago Trindade[1] e Carla Guareschi[2]

[1] Professor do Instituto de Ciência Política da UnB e pesquisador do Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê).

[2] Pós-graduanda do Instituto de Ciência Política da UnB e pesquisadora do Demodê.

[3] https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2194587

[4] https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/o-mst-e-o-terrorismo-oficializado/

[5] https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2230394

[6] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/11/26/o-que-e-excludente-de-ilicitude-defendido-por-bolsonaro-contra-protestos.htm

[7] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-diz-que-e-melhor-perder-direitos-trabalhistas-que-o-emprego,70002317744