Pesquisas

Participação social da população LGBT: o conselho nacional de combate à discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

Este estudo verifica as possibilidades de exercício do controle social disponíveis para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) na Administração Pública Federal com base em uma análise documental sobre o decreto que instituiu o Conselho Nacional de Combate a Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). Os resultados da análise apontam os seguintes achados: (1) trata-se de um conselho de caráter consultivo e deliberativo; (2) sua composição é paritária entre sociedade civil e governo; (3) é atribuição da Administração Pública Federal o fornecimento da estrutura necessária para a manutenção e o desenvolvimento das atividades; e (4) dentre as funções conferidas aos conselheiros/as, destacam-se: acompanhar, analisar e apresentar sugestões para as políticas e ações governamentais direcionadas à população LGBT. 

Artigo de Cleyton Feitosa Pereira e Emerson Silva Santos publicado na revista Perspectivas em Políticas Públicas | Belo Horizonte | Vol. IX | Nº 18 | P. 175-205 | jun/dez 2016.

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