Radar da Participação #1 - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PRESENTE! E NA LUTA!

O Governo manobrou para impedir a convocação da Conferência Nacional da Assistência Social.  Com isso pretendia desmobilizar o setor. Mas o tiro saiu pela culatra. Neste Radar da Participação, Luciana Tatagiba (NEPAC-UNICAMP) conta sobre essa disputa em torno da realização da Conferência Nacional de Assistência e seus desdobramentos até aqui, de forma a lançar luz sobre as resistências ao desmonte no setor. Para começar, vale a pena lembrar por que é preciso defender a Assistência Social como política pública e qual o lugar da participação popular nesse processo.

 

Por Luciana Tatagiba (NEPAC-UNICAMP)
em 16/06/2019

Esse ano seria realizada a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social. Contudo, o governo decidiu impedir sua convocação.

A decisão suscitou reações na área, disparando um inédito processo de mobilização.

Redes de profissionais e militantes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, movimentos sociais, universidades, gestores locais, mandatos parlamentares e ativistas se articularam e convocaram a “Conferência Nacional Democrática de Assistência Social”, com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”. No documento de convocação, esse coletivo afirma: “Queremos fazer da Conferência Nacional Democrática não apenas um evento, mas um grande processo de mobilização, de participação, de debate, de pactuação, de enfrentamento de desafios e principalmente, de construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS, da Política de Assistência Social, da Seguridade Social e da Democracia”[1]

Neste Radar da Participação, conto um pouco dessa disputa em torno da realização da Conferência Nacional de Assistência e seus desdobramentos até aqui, de forma a lançar luz sobre as resistências ao desmonte no setor. Para começar, vale a pena lembrar por que é preciso defender a Assistência Social como política pública e qual o lugar da participação popular nesse processo.

O que está em jogo?

Garantir aos grupos mais vulneráveis – como crianças, idosos, mulheres, portadores de deficiência e população de baixa renda - condições a uma vida digna é dever do Estado do brasileiro. Isso está garantido na Constituição de 1988 e foi reafirmado em um conjunto de leis posteriores como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Esse conjunto legal também garante que a sociedade tem o direito de participar para definir os rumos da política de Assistência Social, compartilhando saberes com o Estado e disputando de forma democrática os recursos públicos. 

O Conselho e a Conferência de Assistência Social são lugares onde essa participação acontece (para Saber Mais veja as indicações de leitura ao final do texto). Os conselhos de assistência social são instituições de participação permanente da sociedade onde representantes da sociedade civil, dos usuários da assistência e representantes do governo discutem e negociam os rumos da política de assistência no âmbito nacional, estadual e municipal. Esses conselheiros trabalham de forma voluntária.

Já as Conferências de Assistência Social são instâncias de mobilização do setor, que são realizadas a cada dois anos, desde 1995. Quem convoca e dirige o processo das conferências são os conselhos de assistência.  A participação nas conferências envolvendo um grande contingente de pessoas. Da última Conferência Nacional, realizada em 2017, por exemplo, participaram mais de 2000 pessoas, de todos os estados brasileiros, sendo 1.216 delegados[2], com direito a voz e voto.


Fonte da imagem: http://www.cressrn.org.br/noticias/ver/1133

Participação sob ataque: as manobras do Governo no CNAS


Em março de 2019, o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, orientou os representantes do governo no Conselho Nacional de Assistência (CNAS) a votar contra a realização da Conferência. O governo foi derrotado na votação, mas mobilizou um conjunto de manobras regimentais e conseguiu impedir a convocação[3].

Cabe lembrar que Osmar Terra assumiu a pasta ainda no Governo de Michel Temer, momento em que se inicia o desmonte na política de assistência social. Não por outro motivo, a 11ª Conferência, realizada em 2017, foi palco de protestos contra o Governo.  Já naquele momento, Osmar Terra manifestou publicamente sua posição contrária à realização de novas conferências alegando “politização”. 

A mobilização em defesa da participação e do SUAS: rumo à CNDAS

Após tentar, sem sucesso, reverter a decisão, conselheiros e movimentos em defesa do SUAS decidiram convocar autonomamente a Conferência Nacional Democrática da Assistência Social (CNDAS), por fora do CNAS.

Os ativistas montaram uma comissão e começaram um intenso trabalho de convencimento e mobilização que resultou na Convocação da 1ª Conferência Democrática da Assistência Social.

A convocação da Conferência (ver nota 1) é assinada por um conjunto muito amplo de organizações da sociedade civil como sindicatos, grupos de pesquisa, movimentos sociais, mandatos, fóruns e ativistas. Na justificava da Convocação eles afirmam:

“Consideramos de fundamental importância assegurar o ciclo de conferências, uma vez que estamos vivenciando o desmonte e o desfinanciamento da política pública de Assistência Social, comprometendo a sobrevivência de milhões de famílias, agravada pelo avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades. Além disso, o ciclo de conferências é fundamental para a garantia do direito constitucional à participação e ao controle social”.

Esse grupo passou então a trabalhar na mobilização para garantir a realização das conferências estaduais e municipais. Até o momento, há intensa adesão de estados e municípios que se comprometem a realizar suas conferências e a participação da Nacional, mantendo o ciclo conferencial. No Informe 2 da CNDAS[4] (20/05), informa-se que 19 estados já decidiram realizar suas conferências.  

A Comissão de Organização da CNDAS definiu o seguinte calendário do ciclo conferencial:

Conferências municipais: de maio a agosto de 2019
Conferências estaduais: de setembro e outubro de 2019
Conferência Nacional: Novembro de 2019

Estão em curso mobilizações em todos os estados e em muitos municípios para viabilizar a realização das conferências, convocadas oficialmente pelos conselhos, ou autonomamente pela sociedade civil. O Colegiado Nacional de Gestores Municipais do SUAS (CONGEMAS) já afirmou seu apoio à realização da Conferência Nacional e das Conferências de Assistência Social de 2019 e “conclamou os gestores municipais a oportunizarem a ampla realização do processo conferencial, participativo e democrático”[5].

Nesses tempos difíceis e adversos, a luta pela realização da Conferência mostra um processo mobilizador com potencial, inclusive para revigorar as instituições de participação como as conferências e conselhos. Ao fortalecer as redes junto a movimentos sociais e ativistas, para além do próprio campo da assistência, o amplo movimento em defesa do SUAS abre um novo momento de luta pela justiça social no país.

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Para Saber Mais sugerimos para você alguns trabalhos recentes que explicam a importância e os desafios da participação popular na política de Assistência Social.

Sposati, Aldaíza. “Qual a política de assistência social queremos defender no contexto de crise do capital?” Argumentum, 2016. Disponível em: http://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/12776/9943

Silva, V. R. e Medeiros M. “Conselhos municipais de assistência social: história, fragilidades e possibilidades”. Argumentum, 2016, Disponível em: http://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/953/691

Almeida, C., Carlos, E., & Silva, R. “Efetividade da participação nos conselhos municipais de assistência social do Brasil”Opinião Pública22(2), 250-285, 2016. Disponível em:  https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8647278

Faria, Cláudia Feres e  Lins, Isabella Lourenço. “Inclusão política? Recrutamento e seleção de atores nas conferências de políticas públicas”. Opin. Publica [online]. 2017, vol.23, Disponível  em: http://dx.doi.org/10.1590/1807-01912017233580

MARTELLI, Carla Gandini. Conferências Municipais: setores de políticas públicas e a diversidade de seus participantes. Paper apresentado no Congresso da Latin American Studies Association, Track: Political Institutions and Processes Session: Representação, participação e accountability em inovações democráticas. Puerto Rico, 2015 Disponível em:  www.democraciaeparticipação.com.br

Avritzer,  Leonardo e Souza, Clóvis Henrique Leite de (Organizadores). Conferências Nacionais: atores, dinâmicas participativas e efetividade.  Brasília, 2013, Disponível em:  http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=19856




[1] https://maissuas.files.wordpress.com/2019/05/cndas_convocacaofinal_v1_novafinal.pdf

[2] http://www.mds.gov.br/cnas/noticias/saiba-o-que-aconteceu-na-11a-conferencia-nacional-de-assistencia-social

[3] Para entender mais a fundo o processo, ver  https://maissuas.org/2019/04/04/manobras-politicas-malabarismos-juridicos-e-descompromisso-tecnico-governo-afirma-que-nao-realizara-a-conferencia-nacional/

[4] https://maissuas.files.wordpress.com/2019/05/informe2_final.pdf

[5] https://maissuas.org/2019/05/31/congemas-manifesta-apoio-as-conferencias-de-assistencia-social-e-conclama-municipios/

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