Campanha #OBPC

Vídeo #OBrasilPrecisaDeConselho - Carlos Nicodemos, advogado do MNDH, sobre votação do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (13 de junho) suspender parcialmente um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28. Seis dos 11 ministros entenderam que Bolsonaro não pode extinguir, por meio de decreto, colegiados criados por lei.

Assista ao depoimento em vídeo do advogado Carlos Nicodemos, do MNDH.

 

Tags:

©2020 DEMOCRACIA & PARTICIPAÇÃO - Todos os direitos reservados