Pesquisas

O fortalecimento das teorias participacionistas e deliberacionistas de democracia viu-se acompanhado pelo surgimento de um significativo número de experimentos institucionais, que têm sido vistos como essenciais para a superação de alguns déficits  democráticos. Este artigo procura apresentar alguns dos experimentos participativos que vêm sendo empregados ou sugeridos na Europa, nos EUA e na Austrália.

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Este artigo avalia a efetividade das instituições participativas no Brasil, tendo como referente empírico os conselhos municipais da assistência social. A avaliação foi realizada por meio do Índice de Efetividade da Participação (IEP), composto por indicadores: a) do grau de institucionalização dos conselhos; b) da abrangência e das condições da deliberação; e c) da qualidade da representação política nessas instâncias.

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